A arma secreta para Desembargador Mauro Martins

A jurisprudência é pacíTeimavive no sentido por que na fase de investigação social é legal a eliminaçãeste por candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento eventualidade do recurso).

Há limites constitucionais e legais à investigação vida pregressa. Em outras palavras: este investigado É possibilitado a e deve recorrer na via administrativa ou, independente da previsãeste recursal no edital do certame, possui a possibilidade por impugnar judicialmente este resultado negativo qual o elimine do concurso.

2. Viola o princípio da presunçãeste do inocência, a exoneração do policial militar, por ausência do idoneidade moral, em razãeste da existência por boletins de ocorrência em seu desfavor, qual sequer ensejaram a instauração de inqué especialmenterito policial ou proceder penal.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Por INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese dos autos, este fato por terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituiçãeste do ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste de normas extremamente rígidas, não tem o condãeste, por si só, por configurar a ausência por idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto por considerá-lo inidôneo para fins do ingresso pelo serviçeste público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Outra, pelo entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol este cargo de Delegado do Polícia.

2. Nãeste há qualquer resquício por discricionariedade administrativa na motivação do desligamento do candidato qual não ostenta conduta moral e social compatível usando o decoro exigido de modo a cargo do policial.

Apelação e reexame necessário – mandado por segurança – concurso público – Soldado PM – 2ª Classe – eliminaçãeste do certame na fase de exame mfoidico – tatuagem pelo braço direito, nenhumas dar a totalidade do membro superior e não visível quando da utilizaçãeste do uniforme da Corporaçãeste – marca de que nãeste descumpre o Edital – princípio da razoabilidade – invalidação do ato por exclusãeste do certame, permitindo-se ao impetrante que prossiga no processo seletivo – segurança concedida em primeira instância – sentença mantida.

Nesse sentido, pelo instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua própria eliminação pela via administrativa e judicial.

A exclusãeste por motivos saiba como esse É possibilitado a ocorrer na fase do investigação social e é comunicado ao candidato a sua própria exclusãeste.

AGRAVO Por INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga do soldado do Corpo do Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipação da tutela. Exclusãeste do impetrante do certame foi motivada através existência por Boletim de Ocorrência em seu nome. A investigaçãeste social, em concurso público, não está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo igualmente de modo a avaliar tua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, até mesmo usando previsão no Edital.

Ressalto que, este senhor não deve omitir as informação solicitadas através administraçãeste do concurso, como, a omissão por fatos relevantes no formulário de investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

2. Hipótese em que, ao qual emerge dos autos, seu último blog instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática de crime do peculato, culminou com a demissão do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministfoirio Público Federal.

A existência do ação penal em curso ou inqué especialmenterito policial instaurado não gera eliminação, conforme entendimento pacífico do STF e STJ A cerca de este tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:

Ademais, deve se deter em Aspecto que este fato ocorreu há Muito mais do 10 anos, e se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, não pode 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formação do candidato.

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